BLOG DO COVEIRO

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sexta-feira, 24 de maio de 2019

Entenda como funciona o Tribunal Popular do Júri

Sob o olhar do juiz, o confronto entre advogados e promotores para convencer sete jurados, cuja decisão traçará o destino dos réus, é a imagem mais conhecida da Justiça. Retratados em filmes e obras literárias, os tribunais do júri são o momento mais aguardado e costumam selar histórias de dor e sofrimento. No Brasil, o júri popular é previsto no Código de Processo Penal para julgar crimes contra a vida. Entenda neste especial do Portal Terra como funcionam as etapas de um júri:


O que é julgado

O júri popular julga os crimes dolosos contra a vida, tentados ou consumados. São eles:

- homicídio doloso
- infanticídio
- participação em suicídio
- aborto

Quem pode ser jurado


Podem alistar-se para participar de julgamentos os cidadãos maiores de 18 anos de 'notória idoneidade', ou seja, sem antecedentes criminais. A Justiça pode pedir a autoridades locais, associações e instituições de ensino que indiquem pessoas para exercer a função. 


Por ano, são alistados de 800 a 1,5 mil jurados nas comarcas com mais de 1 milhão de habitantes, de 300 a 700 nas comarcas de mais de 100 mil habitantes, e de 80 a 400 nas demais. É dessa relação que são sorteados os participantes de cada júri. 

Quando convocado, o jurado não pode se recusar a compor o conselho de sentença, como é chamado o grupo de jurados. Se não aparecer para o julgamento ou se ausentar antes do fim sem justificativa, será multado no valor de um a 10 salários mínimos. 

O jurado convocado não pode ter desconto de salário por faltar ao trabalho.

Como os jurados são escolhidos

De 10 a 15 dias antes da reunião entre os jurados, o juiz realiza um sorteio para selecionar 25 pessoas previamente alistadas, do qual participam representantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil e da Defensoria Pública. 

Para evitar a 'profissionalização' do jurado, são excluídos da lista os que tiverem participado do conselho de sentença nos últimos 12 meses. Os sorteados são convocados por correio ou outro meio para uma reunião. 


Caso exista dúvida sobre a imparcialidade do grupo selecionado, as partes podem pedir que o julgamento seja transferido para outra comarca da mesma região, como nova seleção de jurados. O chamado desaforamento também pode ser determinado caso a comarca responsável esteja com excesso de serviço.

A instalação do júri

No dia do julgamento, devem comparecer ao tribunal os 25 jurados sorteados, assim como as testemunhas convocadas e o réu. Geralmente os juízes reservam assentos para a imprensa e o público em geral - se a procura é grande, são distribuídas senhas para ingresso no fórum. 

Antes da formação do conselho de sentença, as testemunhas são recolhidas a um lugar onde não consigam ouvir os depoimentos das demais. 

Se ao menos 15 jurados convocados comparecerem, são instalados os trabalhos. Caso contrário, são sorteados os suplentes e o julgamento é adiado.

A seleção dos jurados

Em uma urna, são colocados os nomes dos 25 jurados pré-selecionados. O juiz, então, retira sete cédulas para a formação do conselho de sentença. À medida que os nomes são anunciados, a defesa e o Ministério Público podem recusar três jurados cada. As partes não precisam motivar a recusa. 

Uma vez sorteados, os jurados não podem mais se comunicar entre si ou com pessoas de fora, incluindo familiares, nem manifestar sua opinião sobre o caso julgado. Caso o silêncio não seja cumprido, eles podem ser excluídos do julgamento e multados. 

Formado o conselho de sentença, o juiz que preside a sessão diz: 'Em nome da lei, concito-vos a examinar esta causa com imparcialidade e a proferir a vossa decisão de acordo com a vossa consciência e os ditames da justiça.' Os jurados, chamados nominalmente pelo juiz, respondem: 'Assim o prometo'.

A ordem do júri

Os depoimentos começam pela vítima, se for possível. Depois, são ouvidas as testemunhas de acusação e, por último, as de defesa. Os jurados também podem, por intermédio do juiz, fazer perguntas à vítima e às testemunhas. 

Os questionamentos às testemunhas de acusação são feitos, nesta ordem, pelo Ministério Público, assistente e defensor do acusado. Já as de defesa são inquiridas primeiro pelo advogado do réu, depois pelo promotor e, por último, pelo assistente.

As partes ainda podem pedir acareações, reconhecimento de pessoas e coisas, e esclarecimento dos peritos. Também pode ser solicitada a leitura de peças que se refiram às provas do processo.

O réu é interrogado

Após as testemunhas, o réu será interrogado, se estiver presente. Fazem perguntas, nesta ordem: Ministério Público, assistente e defesa. Os jurados também podem formular questões, por intermédio do juiz. 

Não é permitido o uso de algemas no réu durante o período em que ele estiver no plenário. São exceções casos em que o dispositivo seja 'absolutamente necessário' para manter a ordem e a segurança dos presentes.

O confronto

Encerrados os depoimentos, é a vez do Ministério Público e do assistente fazerem a acusação. Depois, fala a defesa. Cada parte tem uma hora e 30 minutos para fazer a exposição. Depois disso, há uma hora para a réplica da acusação e mais uma hora para a tréplica da defesa. As duas partes podem abdicar da segunda fase de debates. 

Não é permitida a leitura de documentos ou a exibição de objeto que não tiver sido incluído nos autos do processo com antecedência de, no mínimo, três dias, para que a outra parte tenha conhecimento.

A decisão

Os jurados e o juiz se reúnem em uma sala secreta para decidir se o réu deve ser culpado ou absolvido. Por meio de cédulas 'sim' e 'não', o conselho de sentença responde a perguntas formuladas com base na materialidade do fato e na autoria ou participação do réu. 

Caso mais de três jurados respondam afirmativamente, o juiz questiona se o jurado absolve o acusado. Se o conselho de sentença decidir pela condenação, é perguntado se há causa para a diminuição ou aumento da pena. Havendo mais de um crime ou mais de um réu, os quesitos são formulados em séries distintas.

O juiz define a pena

Em caso de condenação, o juiz que preside a sessão é responsável por fixar a pena-base, considerando os agravantes ou atenuantes. No caso de absolvição, ele mandará colocar o réu em liberdade, revogará as medidas restritivas decretadas e determinará medida de segurança cabível, se for o caso. 

Após formular a sentença, o juiz faz a leitura no plenário do fórum, em frente ao réu, para todos os presentes.

quarta-feira, 22 de maio de 2019

Participe da Promoção Um Amor de Surpresa - Um verdadeiro estouro de amor das Óticas Brasileiras em Cocal-PI

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Autoescola habilite - Trabalhando pela boa educação no trânsito.

Vídeo: Polícia Civil prende lavrador em Cocal-PI e recupera moto roubada no Ceará


A Polícia Civil apreendeu uma motocicleta Honda CG 150 Titan ESD, de cor vermelha, ano/modelo 2012/2013, roubada, clonada e com a documentação falsificada, que estava em posse de um lavrador de 43 anos, identificado como Juvenal Machado dos Anjos. O fato aconteceu no final da manhã desta quarta-feira (22/05), no Conjunto José da Cunha Frota (o Mutirão) em Cocal, cidade da região norte do Piauí.


Os policiais realizavam diligências e ao avistarem um grupo de pessoas supostamente comercializando veículos, resolveram os abordar. Durante o levantamento, os agentes notaram que os dados da documentação de uma das motos apresentava um algarismo divergente. Após uma averiguação mais detalhada concluiu-se que a documentação era falsificada. 


Ao checar os dados do chassi junto ao sistema Infoseg, constatou-se também que a motocicleta ora ostentando a placa NUW-1727/Fortaleza-CE, tratava-se uma Honda Titan MIX KS (pedal), ano/modelo 2010, enquanto na verdade trata-se de uma Honda CG 150 Titan ESD (partida elétrica), de cor vermelha, ano/modelo 2012/2013, de placa OIA-3909/Sobral-CE, com registro de roubo noticiado por Francisco Henrique Oliveira, datado em 06 de dezembro de 2012, no município cearense de Martinópole. 


O homem que estava em posse do veiculo recebeu voz de prisão e foi conduzido para a Delegacia de Polícia Civil de Cocal para prestar maiores esclarecimentos. A Delegada Daniella Dinali autuou o homem nos crimes de receptação (Art.180) e uso de documento falso (Art.304), mas terá o direito de responder ao processo em liberdade após o pagamento de uma fiança a ser arbitrada pelo Juiz da Comarca local.


Em entrevista ao Blog do Coveiro, o lavrador disse que não sabia que o veiculo era de origem ilícita, revelando que adquiriu o veiculo pelo valor de R$ 2.550,00 (dois mil, quinhentos e cinquenta reais), há aproximadamente três ou quatro meses de um homem não identificado, na localidade Jabuti, na região de Campestre. Asseverando que o vendedor lhe assegurou que a moto era apenas alienada, podendo regularizar a documentação posteriormente. Informando ainda que possuía uma motocicleta com a documentação toda regularizada e em seu nome, mas a vendeu por medo de ter o beneficio Bolsa Família suspendido.  

Comarca de Cocal-PI divulga pauta de julgamentos e lista de jurados e suplentes para o Tribunal do Júri 2019

A Secretaria da Vara Única da Comarca de Cocal- Piaui, Fórum Dr. João Nonon de Moura Fontes Ibiapina, divulgou o calendário das pautas de julgamentos da primeira sessão periódica que será realizado nos dias 03, 04 e 05 de junho deste ano (2019), como também o edital de convocação dos 25 jurados e 10 suplentes que irão compor o Tribunal Popular do Júri.


A lista, publicada no Diário da Justiça Eletrônico, é composta por professores, funcionários públicos, comerciários, dentre outros profissionais. Todos com idade superior a 21 anos e comprovada idoneidade moral.


O Tribunal do Júri tem competência para julgar crimes dolosos, tentados ou consumados, contra a vida. Entre os delitos estão homicídio (simples ou qualificado), feminicídio, infanticídio e aborto. Como representantes da sociedade, os jurados têm a atribuição de decidir se o réu é culpado ou inocente. Ao juiz presidente do júri cabe fixar a pena.

PAUTA DE JULGAMENTOS:

DIA- 03/06/2019
Processo nº 0000013-73.2006.8.18.0046 [CLIQUE AQUI E SAIBA MAIS]

* RÉUS: VALDETE DOS SANTOS FEITOSA E CARTEGIANE RODRIGUES DA SILVA (FALECIDO). 
VITIMA: FERNANDO CARVALHO BORGES.

DIA- 04/06/2019
Processo nº 0000568-17.2011.8.18.0046 [CLIQUE AQUI E SAIBA MAIS]

RÉU: PEDRO GERARDO DOS SANTOS.
VITIMA: EDIVANA VIEIRA DE SOUSA FERREIRA. 

DIA- 05/06/2019
Processo nº 0000170-41.2009.8.18.0046 [CLIQUE AQUI E SAIBA MAIS]

RÉU: FÁBIO PEREIRA DOS SANTOS.
VITIMA: DOMINGOS ALVES CARDOSO.

JURADOS:

01.MÔNICA BARRETO DA COSTA;
02. ARIANI RIBELLI (RIVELI) PONTES SILVA;
03. IONETE DOS SANTOS OLIVEIRA;
04. RAFAEL PACHECO FONTENELE;
05. GILVANIA FONTENELE CARDOSO;
06. YARA COSTA DOS SANTOS;
07. EULILIA CARDOSO PONTES;
08. FRANCISCA MARIA DA CUNHA;
09. JERRY DE ARAÚJO FREITAS;
10. FRANCISCA ALVES DE BRITO;
11. TADEU JOSÉ ARAÚJO DA SILVA;
12. FRANCISCO JOAQUIM ARAÚJO SIMEÃO;
13. RENARA CARVALHO DE ARÁUJO;
14. FRANCISCO DA SILVA COSTA;
15. LARISSA CARVALHO GOMES;
16. JOSILENE VIEIRA DE ALBUQUERQUE;
17. VALDIANO FONTENELE CARDOSO;
18. JOSÉ GARCIA DE SOUSA CUNHA;
19. CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA BRITO;
20. RAIMUNDA SOMARIA PINTO LOPES;
21. ERIVÂNIA FROTA DE SOUSA COSTA;
22. CLARICE MARIA MARQUES;
23. RAYFRAN JOSÉ SOUSA SILVA;
24. JOSÉ CLEITON DOS REIS;
25. DEIJANE MARIA DE O. VÉRAS.

SUPLENTES

01. FERNANDA MARIA DE SOUSA DO NASCIMENTO;
02. MARCELO DA SILVA MONTE;
03. ADRIELE DE CARVALHO BRITO;
04. CLAUDIANA RAMOS CARDOSO;
05. THATIANE MARIA BARROSO DE OLIVEIRA;
06. FRANCISCO DAS CHAGAS VÉRAS E SILVA;
07. LILIANE ALVES DE BRITO;
08. ELIANA CARVALHO CARDOSO;
09. MARIA DO CARMO FROTA;
10. MARIA DO SOCORRO SIQUEIRA GOMES.

OFERTAS DA SEMANA ARMAZÉM PARAÍBA

OFERTAS VÁLIDAS ATÉ O DIA 26 DE MAIO DE 2019 OU ENQUANTO DURAR O ESTOQUE.



terça-feira, 21 de maio de 2019

Reportagem PI TV: Professores celetistas do Estado estão há dois meses sem receber seus salários no Piauí

PROCON Itinerante realizará atendimentos no município de Cocal-PI

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) do Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio do “MP em Ação - Procon Itinerante” estará na cidade de Cocal-PI nos dias 13 e 14 de junho, para atender a população dos municípios de Cocal e Cocal dos Alves em demandas relacionadas aos direitos do consumidor. 


As ações promovidas pelo PROCON fazem parte de um cronograma de atividades elaboradas no âmbito Estadual de Defesa do Consumidor, cujo objetivo é facilitar o acesso da sociedade ao órgão de defesa do consumidor.

As principais demandas atendidas pelo MP em Ação - Procon Itinerante, envolvem reclamações contra empresas de fornecimento de água, energia elétrica, telefonia; assuntos financeiros, como cobrança indevida de empréstimos consignados; produtos com vicio/defeito (móveis, eletrodomésticos e etc); negativação indevida de nome no SPC e SERASA; publicidade enganosa/ descumprimento de oferta (compras em loja e internet); dentre outras contestações. 

Todos os atendimentos serão registrados no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec). O portal é uma importante ferramenta tecnológica para efetivação de políticas públicas na área de defesa do consumidor, uma vez que auxilia o PROCON nos atendimentos aos consumidores, alinhando o Ministério Público do Piauí às diretrizes da Carta de Brasília. 

O programa foi idealizado com o objetivo de levar o atendimento móvel aos consumidores piauienses, por meio do ônibus do Ministério Público, removendo assim os obstáculos territoriais que impedem o acesso dos consumidores no interior do Piauí aos órgãos que atuam na defesa dos direitos do consumidor. Além de descentralizar o atendimento ao consumidor, contribuindo para a resolução céleres das demandas consumeristas e fortalecer a cultura de solucionar os problemas, sem a necessidade de judicializar a demanda.

Toda quarta-feira tem médico ortopedista no Ponto Clínico em Cocal-PI

Está com dor no joelho ou na coluna? Procurando um ortopedista? O médico Dr. Felipe Machado, um dos melhores do Piauí e com experiência de mais de anos no tocante ao cuidado com os ossos, atende todas as quarta-feiras, no Ponto Clinico em Cocal-PI.


O médico ortopedista Dr. Felipe Machado estará atendendo nesta quarta-feira (22/05), a partir das 11 horas, no Ponto Clínico, de propriedade da Senhora Eulila Pontes, que fica localizado na Rua: Areolino de Abreu, nº 346, Bairro São Pedro, Cocal-Piauí.


Agende já a sua consulta por meio de um telefones: (86) 9.9918-8366 / 3362-1038.

segunda-feira, 20 de maio de 2019

Escola Chico Monção abre seleção para mediadores e facilitadores dos programas Mais Educação em Cocal-PI

A Prefeitura de Cocal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, abriu chamada pública para seleção de mediadores e facilitadores para atuação no programa Novo Mais Educação da Unidade Escolar Chico Monção, no Bairro São Francisco.


As inscrições serão realizadas na referida escola do dia 21 à 23 de maio, no horário de 8h às 11h e de 14h às 17h,e o interessado deve levar os seguintes documentos: identidade, CPF, título de eleitor, comprovante de residência, diploma que comprove a formação e documento comprobatório de experiência docente.


O processo seletivo será conduzido pela coordenação da escola, por meio de uma comissão formada por professores, técnicos e membros dos conselhos escolares aos quais é expressamente vedada a participação como candidato do processo seletivo que analisará as inscrições e os Perfis Profissionais dos candidatos.

CLIQUE AQUI e veja o edital.