A decisão foi anunciada há pouco pelos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-Al), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), um dia depois de o Supremo Tribunal Federal derrubar a liminar que determinava a votação por ordem cronológica dos vetos.
O veto da presidente Dilma Rousseff a determinadas mudanças propostas na distribuição dos royalties pelos parlamentares garante respeito aos contratos atuais. A bancada do Rio, estado que vai ter perdas bilionárias caso o veto presidencial seja derrubado, vai usar todas as armas regimentais para obstruir a votação. Mas os parlamentares fluminenses prevêem uma derrota, porque são minoria. Assim, o próximo passo é recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) e questionar a constitucionalidade da lei. O governador do Rio, Sérgio Cabral, disse nesta quinta-feira (28/02) que, em caso de derrota no Congresso, o estado entrará com uma ação direta de inconstitucionalidade no STF.











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