O Conselho Tutelar do Direito da Criança e do Adolescente e o Ministério Publico de Cocal, comunica a todos que a audiência publica que seria dia 13/12/2013 às 10:00 horas, foi adiada para o dia 17/12/2013 às 09:00 horas no auditório do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Cocal.

Cujo os temas abordados serão:

A- Venda de bebidas alcoólicas, art. 243 do ECA;
B- Cigarros e assemelhados para menores, art. 80;81 do ECA;
C- Hospedagem em hotéis, motéis, pensões ou gêneros, art. 82 do ECA;
D- Bilhar, sinuca ou gêneros, art. 80 do ECA;
E- Entrada de menores desacompanhados em festas, art. 149, 252 e 258 do ECA;
F- Condução de veículos automotores por menores, art. 244 do ECA.