Muitos clientes da Loja ELETROMOTOS SHOW ainda não sabem como fazer para receberem de volta as parcelas pagas, ou em caso de contemplação, receber a sua moto. Conforme as informações prestadas pelos advogados Adriano Brito e Flamínio Filho que atuam na Cidade de Cocal, dois procedimentos devem ser adotados.


Segundo explicam os advogados, "De antemão, devemos informar que não adianta procurar ou culpar os ex-funcionários, pois estes não podem ser responsabilizados pelos atos dos proprietários da Loja, já que os funcionários são subordinados aos empregadores, e não detém poder de decisão sobre a Loja, muito menos participavam da administração para saberem sua situação financeira. Para eles as lições de Sergio Pinto Martins, um dos maiores juristas em Direito do Trabalho, define subordinação como sendo “a obrigação que o empregado tem de cumprir as ordens determinadas pelo empregador em decorrência do contrato de trabalho".

Conforme ainda esclarecem os advogados, "o perigo existente em querer culpar alguém, sem ter provas concretas, é o de cometer algum crime contra a honra (calúnia, difamação ou injúria), elencados no Código Penal. Por isso, o melhor no momento é todos manterem o bom senso e aguardarem os fatos serem esclarecidos".


O primeiro passo (já informado neste Blog) a ser realizado é, em posse de seus documentos pessoais, o contrato firmado com a empresa e o carnê das prestações, e preferencialmente, o cliente que tem o contrato em seu nome se dirigir à Delegacia de Polícia Civil, para registrar um Boletim de Ocorrência. Assim, a Polícia Civil fará as investigações para chegar à conclusão da responsabilidade criminal, caso haja a configuração de algum crime. O Segundo passo é contratar um advogado, levando os mesmos documentos, para dar início a uma ação judicial, visando à recuperação dos valores pagos, de forma corrigida e atualizada, bem como a cobrança do dano moral sofrido. Podem ingressar na Justiça aqueles que têm contratos ativos, congelados e/ou desistentes.