Apesar de ser ilegal e passível de prisão, ainda existem muitas pessoas que continuam a desafiar a legislação ambiental ao criar animais e aves silvestres em cativeiro. Nove aves apreendidas pela policia na primeira fase da 'Operação Carnaval', deflagrada em Cocal no dia 04 de fevereiro (Clique aqui e reveja) foram encaminhadas nesse sábado (06/02), para a sede da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMAR) em Parnaíba. 


As aves apreendidos em Cocal trata-se de quatro bigodes (Sporophila Lineola), dois galos de campina (Paroaria Dominicana), um xexéu (Cacicus cela), uma primavera (Icterus pyrrhopterus) e um azulão (Cyanocompsa brissonii) , todas silvestres e de criação doméstica proibida por lei. Elas estavam presas em gaiolas, e após vistoria foi verificado que elas não possuíam anilhas e consequentemente os devidos registros.

Os pássaros foram entregues a Semar para serem avaliados por uma equipe de profissionais da instituição. Os técnicos informaram que alguns pássaros serão soltos nos próximos dias pela policia ambiental em uma fazenda localizada na zona rural de Parnaíba. 


Entretanto, outros serão encaminhados ao Cetas (Centro de Triagem de Animais Silvestres) em Teresina. O Cetas trabalha em parceria com o Ibama, e desenvolve atividades técnico-científicas de recepção, identificação, tratamento, manutenção e destinação de animais silvestres apreendidos por diversos órgãos de fiscalização. No Cetas eles passarão por exames clínicos, comportamentais e receberão alimentação adequada por um período de readaptação, para só depois, possivelmente, serem devolvidos à natureza.


O responsável pelos pássaros apreendidos responderá por crime ambiental contra a fauna e será penalizado conforme a lei, previsto no artigo 29 da Lei de Crimes Ambientais - Lei Federal nº 9.605/98.

Segundo a lei, quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito, utiliza ou transporta ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, sem devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, responde por crime ambiental. A multa prevista para esse tipo de crime varia de R$ 500 a R$ 5 mil por ave.


O policial civil- Walter Brune orienta e incentiva as pessoas que não mantenham animais silvestres em cativeiro de forma irregular, e caso possua, e queira entregar de forma voluntaria sem nenhum tipo de penalidade, que o procure na Delegacia de Policia Civil de Cocal.

Ainda de acordo com Walter, espécies exóticas, tais como canário belga, periquito australiano e calopsita podem ser criados em casa. Os pertencentes à fauna brasileira precisam ser comprados por criadores autorizados. Esses animais são registrados e possuem um anel de identificação.