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terça-feira, 3 de outubro de 2017

Empresas do Piauí poderão ser beneficiadas com projeto que prevê renegociação de dívidas

As empresas do Piauí, assim como de outros estados do Nordeste, que firmaram contratos com fundos constitucionais de financiamento regional, como o FNE, por exemplo, desde 1989, e ainda não quitaram as dívidas, poderão ter uma facilidade para se livrar dessas contas.

Isso vai depender da aprovação de um Projeto de Lei que tramita no Congresso Nacional. Trata-se do PL 5992/16 que, dentre outras coisas, estabelece condições para renegociação desses déficits. De acordo com o projeto, essas empresas poderão renegociar o saldo devedor em até 12 anos. Em relação aos descontos, há variação dependendo do tamanho da companhia. Por exemplo, no caso de micro e pequenas empresas, pode haver abatimento de 50% da dívida. Porém, quando se tratar de empresas de médio e grande porte, os descontos poderão chegar a 25%.


O deputado Federal Júlio César (PSD-PI) entende que há uma necessidade de o PL ser aprovado. O congressista afirma, inclusive, que já há uma negociação entre o Parlamento e o Executivo para adiantar a discussão da matéria.

“O projeto do deputado Côrte Real é mais do que oportuno, precisa ser implementado, precisa o governo entender, a área econômica do governo, o ministro da Fazenda, que vai fazer uma reunião conosco daqui duas ou três semanas. E um dos temas que nós vamos priorizar é esse projeto e quem sabe até transformá-lo.”


Como o período citado no texto atravessa a implantação do Plano Real, os contratos assinados no período entre 28 de setembro de 1989 e 30 de junho de 1994, o saldo é atualizado pelo índice de correção monetária, acrescido da taxa de juros de até 3% ao ano. Por outro lado, para as assinaturas feitas do dia primeiro de julho de 1994 a 31 de dezembro de 1999, o saldo vai ser baseado na inflação oficial. Os encargos envolvendo esses financiamentos só foram estabelecidos em 2001, e as incertezas no âmbito econômico daquela época resultaram no aumento das taxas. Isso acarretou na elevação das dívidas, que superaram o faturamento das empresas. E esse projeto, segundo o relator da matéria, deputado Federal Côrte Real (PTB-PE), vai ajudar a normalizar a situação das companhias.

“Voltar o equilíbrio econômico-financeiro desses financiamentos, fazendo com que os empresários tenham condições de continuar e condições de voltar a produzir, gerando emprego e renda em toda a região.”

Por Marquezan Araújo

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