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quarta-feira, 8 de novembro de 2017

Câmara aprova a instalação obrigatória de bloqueadores de sinal nos presídios

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (07/11) projeto de lei que obriga as empresas operadoras de telefonia e operadoras de Serviço Móvel Pessoal a instalarem bloqueadores de sinais de telecomunicações, radiocomunicações e de internet nos estabelecimentos penais e socioeducativos.
Câmara aprova projeto que obriga instalação de bloqueador de celular em presídios - Ailton de Freitas / Agência O Globo
O projeto prevê multas para as empresas de telefonia que não adotarem a medida, que variam de R$ 50 mil até R$ 1 milhão "por cada estabelecimento penal ou socioeducativo no qual o referido equipamento ou solução tecnológica não esteja em pleno funcionamento". O texto ainda precisa ser aprovado no Senado.

— A proposta obriga as operadoras a instalar bloqueadores nas unidades prisionais. Sabemos que um celular nas mãos dos bandidos é hoje uma arma — disse Baleia Rossi.

Segundo o texto, "as empresas de telefonia e operadoras de Serviço Móvel Pessoal deverão instalar, no prazo máximo de 180 dias a contar da publicação desta Lei, equipamentos tecnológicos ou solução tecnológica hábil a bloquear sinais de telecomunicações e radiocomunicações nos estabelecimentos penais e também naqueles estabelecimentos socioeducativos que abrigam adolescentes infratores, de modo a impedir a comunicação por telefones móveis e a utilização de Internet por detentos e por menores apreendidos, no interior dos referidos estabelecimentos".


As empresas ainda ficam obrigadas a "prestar todos os serviços de manutenção, troca e atualização tecnológica dos equipamentos e soluções tecnológicas". A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) terá prazo de 90 dias para regulamentar a lei.Este foi o segundo projeto do pacote de Segurança Pública aprovado nesta terça-feira. Ao todo, são seis projetos.

Mais cedo, os deputados aprovaram o projeto que acaba com o atenuante automático de pena para menores de 21 anos. A proposta ainda extingue o benefício de redução pela metade do prazo de prescrição do crime também para menores de 21 anos. Na prática, os deputados retiraram benefícios para menores de 21 anos. O projeto ainda precisa ser aprovado no Senado.

Fonte: O Globo

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