O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) do Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio do “MP em Ação - Procon Itinerante” estará na cidade de Cocal-PI nos dias 13 e 14 de junho, para atender a população dos municípios de Cocal e Cocal dos Alves em demandas relacionadas aos direitos do consumidor. 


As ações promovidas pelo PROCON fazem parte de um cronograma de atividades elaboradas no âmbito Estadual de Defesa do Consumidor, cujo objetivo é facilitar o acesso da sociedade ao órgão de defesa do consumidor.

As principais demandas atendidas pelo MP em Ação - Procon Itinerante, envolvem reclamações contra empresas de fornecimento de água, energia elétrica, telefonia; assuntos financeiros, como cobrança indevida de empréstimos consignados; produtos com vicio/defeito (móveis, eletrodomésticos e etc); negativação indevida de nome no SPC e SERASA; publicidade enganosa/ descumprimento de oferta (compras em loja e internet); dentre outras contestações. 

Todos os atendimentos serão registrados no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec). O portal é uma importante ferramenta tecnológica para efetivação de políticas públicas na área de defesa do consumidor, uma vez que auxilia o PROCON nos atendimentos aos consumidores, alinhando o Ministério Público do Piauí às diretrizes da Carta de Brasília. 

O programa foi idealizado com o objetivo de levar o atendimento móvel aos consumidores piauienses, por meio do ônibus do Ministério Público, removendo assim os obstáculos territoriais que impedem o acesso dos consumidores no interior do Piauí aos órgãos que atuam na defesa dos direitos do consumidor. Além de descentralizar o atendimento ao consumidor, contribuindo para a resolução céleres das demandas consumeristas e fortalecer a cultura de solucionar os problemas, sem a necessidade de judicializar a demanda.