O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) está apurando as representações feitas por vários candidatos derrotados e por populares em que apontam fortes indícios de que um dos eleitos ao cargo de Conselheiro Tutelar tenha praticado atos ilícitos durante a eleição ocorrida no dia 06 de outubro de 2019 em Cocal, município da região Norte do Piauí. 


O grupo denúncia a suposta compra de votos, por meio do oferecimento de dinheiro, boca de urna, apoio político de vereadores e transporte de eleitores aos locais de votação, práticas vedadas pelo edital do certame.


As imputações de crime eleitoral foram formalizadas primeiramente na Delegacia de Polícia Civil da cidade e subsequentemente remetidas ao CMDCA, onde ocorre mais uma etapa de verificação, na qual a apuração interna dos membros será emitida por meio de um parecer ao Ministério Público Estadual (MPE).  

O comitê já ouviu vários depoimentos nos dias 27 e 29 de outubro e nesta terça-feira (03/11). Na próxima semana será ouvido o investigado, que não teve a identidade revelada. As assembleias estão acontecendo na Casa dos Conselhos, antigo prédio da Câmara de Vereadores, situado no Bairro Centro. 


O Ministério Público do Piauí, por meio do promotor de justiça, Dr. Francisco Túlio Ciarlini Mendes, designado para acompanhar o processo eleitoral de Conselheiros Tutelares de Cocal e Cocal dos Alves, poderá abrir um inquérito civil público, caso as providências e respostas sejam consideradas inadequadas, solicitando a eliminação do conselheiro após comprovação de que o mesmo violou as regras do edital. Caso o pedido seja considerado procedente, o cargo deverá ser assumido pelo primeiro suplente que será proclamado como titular.

Caso o conselheiro investigado posteriormente seja denunciado pelo Ministério Público, o mesmo terá o direito à ampla defesa e ao contraditório, tendo complacência para maiores esclarecimentos à Justiça, no intuito de reverter as acusações.