A Justiça decretou a prisão preventiva de Raimundo Nonato Carvalho de Oliveira, de alcunhas 'Santana' ou 'Beinha', de 37 anos, durante audiência de custódia realizada na manhã desta quinta-feira (21/12). O homem é acusado de praticar os crimes de ameaça, no âmbito da Lei Maria da Penha, porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e de efetuar disparos com a referida arma em via pública. 

O homem foi preso por uma guarnição da Polícia Militar, na noite desta terça-feira (19/12), após os militares recebem diversas denúncias de que um homem, sob efeito de bebida alcoólica, estaria armado com uma espingarda e efetuando disparos em via pública no povoado Massalinas, zona rural de Cocal, município da região Norte do Piauí. 

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Ao atender a ocorrência, os policiais se deparam com a esposa do acusado e duas crianças pequenas, filhas do casal, abrigadas na casa de um vizinho. A mulher relatou aos militares que o homem chegou em casa promovendo baderna, proferindo diversas palavras de baixo calão, na qual quebrou uma mesa e uma cadeira, e na sequência pegou um facão para lhe agredir, não consumando o ato pelo fato de ter corrido com os filhos e adentrado na casa de um vizinho. 

Durante as buscas, os agentes conseguiram efetuar a prisão do acusado e apreender o facão utilizado na tentativa de agressão a companheira e a arma utilizada nos disparos, que trata-se de uma espingarda artesanal, do tipo 'bate-bucha', com os materiais utilizados no preparo da munição.

Raimundo Nonato foi encaminhado para a Central de Flagrantes, onde foi autuado pelo delegado plantonista, que arbitrou uma fiança estipulada em três salários mínimos, o equivalente a quantia de R$ 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta reais) e confeccionou uma medida protetiva em favor da esposa do acusado. 

A fiança não foi efetuada, e o investigado ao ser submetido a audiência de custódia, durante a sessão, constatou-se que o mesmo possuía uma condenação pela mesma natureza de crime, o de ameaça na forma da Lei Maria da Penha com emprego de arma. Diante dos fatos, o Poder Judiciário decretou a prisão preventiva de Raimundo, determinando a sua imediata reclusão na Penitenciária Mista de Parnaíba. 




OUTRA PRISÃO POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA 

Ainda na terça-feira (19), no início da tarde, a Polícia Civil prendeu o lavrador Manoel Cardoso da Silva, de 37 anos, na localidade Pedra Pintada, zona rural de Cocal, sob acusação de ter praticado os crimes de lesão corporal, ameaça e injúria, todos relacionados na Lei Maria da Penha.

Em audiência de custódia realizada no dia seguinte (20), a Justiça homologou o auto de prisão em flagrante, mas concedeu-lhe a liberdade provisória mediante o cumprimento de medidas cautelares diversas da prisão, além de expedir medida protetiva de urgência em face da esposa (vítima) do conduzido.

MEDIDAS CAUTELARES IMPOSTAS PELO PODER JUDICIÁRIO: 

1. Afastamento do lar ou domicílio da vítima; 

2. Proibição de aproximar-se da ofendida, seus familiares e testemunhas, no limite mínimo de 500 (Quinhentos) metros de distância; 

3. Proibição de manter contato com a vítima e seus familiares por qualquer meio de comunicação, seja por telefone, email ou cartas; 

4. Não frequentar locais de lazer ocupado pela vítima ou seus familiares como bares, clubes, shows musicais ou praça pública, devendo quando perceber sua presença não ingressar no local ou dele imediatamente se retirar; 

5. Aplico de ofício o comparecimento de programas de recuperação e educação; 5. Comparecimento mensal ao Fórum da cidade em que reside, para informar e justificar suas atividades até a conclusão do inquérito e, havendo denúncia, até o julgamento da ação penal;

6. Proibição de ausentar-se da Comarca de seu domicílio, sem a devida autorização judicial, cujo requerimento de ausência, caso necessário, deverá ser formulado através de petição fundamentada e acompanhada de todos os documentos necessários à comprovação dos fatos eventualmente alegados.