O Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Cocal, no Norte do Piauí, concedeu nesta quarta-feira (04/12), a liberdade provisória a Raimundo Nonato Gomes, conhecido como 'Nato'. A decisão foi resultado da atuação dos advogados Dr. Raílson Rodrigues Fontelene e Dr.ª Maria Gabriela Ximendes Oliveira, do escritório RR Advocacia Criminal, que sustentaram a defesa com base no excesso de prazo da prisão preventiva e na possibilidade de substituição da medida.


Raimundo Nonato estava preso desde 28 de março deste ano, após ser capturado em São Sebastião, no Distrito Federal, por meio de uma operação conjunta entre a Polícia Civil de Cocal e a Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) CLIQUE AQUI E REVEJA. Ele era foragido desde 2019 e apontado como principal suspeito do homicídio do lavrador Francisco das Chagas Gomes, conhecido como 'Dourado', ocorrido na comunidade Gameleira, zona rural de Cocal. CLIQUE AQUI E REVEJA

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O crime ocorreu em janeiro de 2019, quando o lavrador 'Dourado' foi encontrado morto em sua residência, na comunidade Gameleira. Segundo investigações, o acusado e a vítima dividiam o mesmo espaço, e todas as evidências coletadas pela polícia apontaram Raimundo Nonato como autor do homicídio. Após o crime, ele fugiu da região e permaneceu foragido por mais de quatro anos.

Na decisão judicial, a prisão preventiva foi revogada com base nos artigos 312 e 316 do Código de Processo Penal (CPP). Contudo, foram impostas medidas cautelares ao acusado, incluindo: Comparecimento mensal em juízo para informar e justificar suas atividades; Proibição de mudança de endereço ou ausência prolongada da comarca sem autorização judicial e monitoração eletrônica pelo prazo de 180 dias. O descumprimento injustificado de qualquer das medidas poderá levar à decretação de nova prisão preventiva, conforme previsto no parágrafo único do artigo 312 do CPP.

Com a decisão, Raimundo Nonato aguardará os trâmites do processo até o julgamento em liberdade. A defesa ressaltara que a medida representa o respeito às garantias legais e ao devido processo penal.