Em decisão monocrática, assinada na última segunda-feira (26/10), o Desembargador José Francisco do Nascimento concedeu liminar que permite ao candidato a prefeito de Caraúbas do Piauí, Manoel Pacheco Neto, conhecido popularmente como "Manoel Ananias" (PSD) a concorrer ao pleito eleitoral deste ano (2020). 


Manoel Ananias, que já foi prefeito de Caraúbas do Piauí por quatro mandatos (totalizando 16 anos) teve a candidatura indeferida pelo juiz Dr. José Carlos da Fonseca Amorim, titular da 33ª Zona Eleitoral de Buriti dos Lopes.

Na decisão, o magistrado indeferiu a candidatura de Manoel Pacheco Neto baseado na Lei da Ficha Limpa, haja vista que o político teve as prestações de contas do ano de 2014 reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) e pela Câmara de Vereadores do Município.


O Desembargador José Francisco do Nascimento concedeu a tutela recursal determinando a sustação dos efeitos das decisões (TCE e Câmara de Vereadores) que decretaram a inelegibilidade de Manoel Pacheco, dando-lhe o direito de participar do pleito eleitoral, tendo em vista ser possível, ao menos abstratamente falando, que tanto o parecer do Tribunal de Contas como o Decreto Legislativo possam, posteriormente serem anulados.